ALERJ DEBATE MUDANÇAS NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CULTURA

Dar mais transparência e agilidade aos processos de prestação de contas de projetos e ações culturais financiados com recursos públicos estaduais de fomento direto ou indireto no Estado do Rio de Janeiro. Este é o principal objetivo das Comissões de Cultura e do Cumpra-se!, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que promoveram nesta segunda-feira (8/11) audiência pública on-line sobre esse tema. O debate reuniu representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secerj), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de diversos coletivos culturais para discutir as estratégias de facilitação desses processos de prestação de contas.

Durante a reunião foram colhidas propostas para emendas ao projeto de lei 4785/2021, que trata das prestações de contas de projetos culturais em cumprimento à Lei 7035/2015, de aprimoramento da análise pelo Poder Público. A ideia é que o PL seja encaminhado para apreciação da Mesa Diretora da Casa e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para voltar ao plenário.

Autor do projeto de lei, o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão do Cumpra-se!, destacou a participação efetiva de todos os atores envolvidos para que a burocracia em torno dos processos de prestação de contas não prejudique os agentes culturais, nem crie embaraços à própria Secerj, junto ao TCE e demais instâncias de órgãos reguladores. “A proposta tem a finalidade de atender aos princípios presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, buscando atuar com impessoalidade, publicidade e eficiência, possibilitando a prestação de contas de processos que otimizem recursos e sejam transparentes”, explicou Minc.

Windson Maciel, chefe do departamento jurídico da Sececrj, falou sobre o desafio de conseguir dar andamento a todos os processos de prestação de contas, situação que se agravou com a pandemia. Ele disse que hoje essas prestações podem ser feitas dentro da plataforma ‘Desenvolve Cultura’. “Há um grande passivo de processos de prestação de contas que foi encontrado, mas estamos avançando. Foi preciso aumentar o efetivo de pessoal para análise das prestação de contas. Era um gargalo na secretaria”, contou.

O subsecretário de Controle da Receita e Políticas de Cidadania (Subcidadania/TCE), Jorge Eduardo Salgado Salles, disse que a atual lei já prevê artigo para regulamentação própria e dá liberdade à secretaria para escolher projetos a fiscalizar, por amostragem ou de forma aleatória. No entanto, sugeriu que o novo texto do projeto de lei tenha um dispositivo prevendo a transparência da prestação. Segundo ele, hoje o site da secretaria está desatualizado e não contém documentos desde 2019.

Mestre Paulão Kikongo, da Rede de Pontos de Cultura, lembrou que mais de 400 pontos destinados à cultura não puderam receber apoio financeiro porque a prestação de contas feita em 2010 não foi devidamente analisada pela gestão da Secretaria à época. Ele solicitou que o novo PL estabeleça prazos para as análises, de modo a não prejudicar as atividades dos grupos que recebem recursos estaduais.

Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Eliomar Coelho (PSOL) disse que realizará uma audiência pública para tratar exclusivamente da capoeira no estado. Também participaram da audiência o assessor de Relações Intermunicipais da Secec-RJ), Adenilson Honorato; a produtora e dirigente da APTR/Associação de Produtores de Teatro, Márcia Dias; o ex-assessor na Ancine e integrante da Pé de Moleques Filmes, de Eduardo Lurnel, a produtora cultural Fernanda Borrielo e a assessora parlamentar Morgana Eneile, ambas integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro (CEPC-RJ).

Por Rosayne Macedo0

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