Palácio Tiradentes: Novo equipamento cultural a caminho

Plenario Ultima sessão 1 junho2021

Última sessão plenária no Palácio Tiradentes antes da transferência para o Alerjão

 

Os parlamentares fluminenses participaram na quinta-feira (01/07), de sua última sessão no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no memorável Palácio Tiradentes que completou 95 anos em 06 de maio. Com o início do recesso parlamentar a partir de hoje (02/07), servidores e deputados voltarão aos trabalhos, no primeiro dia útil de agosto, já em novo endereço: o Edifício Lúcio Costa, apelidado carinhosamente como Alerjão, na Rua da Ajuda, 5, em frente à Praça Mario Lago, no Centro. Já o histórico edifício continuará a receber solenidades em ocasiões especiais para a Assembleia Legislativa e caminha para se tornar um novo equipamento cultural.

Conhecido pelo estilo arquitetônico eclético e criado para representar os melhores anseios da jovem República brasileira, o Palácio Tiradentes inicia agora um novo ciclo. Começando por um processo de restauro e modernização que dará a ele as condições para cumprir mais uma missão política para o Estado do Rio de Janeiro. “A transformação do Palácio Tiradentes em um centro de cultura com função museológica vai possibilitar que a memória da política brasileira guardada em sua trajetória seja compartilhada com a população, que poderá conhecer melhor o espaço que, ao longo de sua história, se consolidou como a “Casa da Democracia”, afirma o subdiretor-geral de Cultura da ALERJ, Nelson Freitas.

 

 

Por Symone Munay

Foto: Ascom/Alerj

 

 

Sala no Palácio Tiradentes recebe o nome do deputado Luiz Paulo

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A Sala das Comissões, no terceiro andar do Palácio Tiradentes, levará o nome do deputado Luiz Paulo Correia da Rocha (Cidadania), passará a se chamar agora Sala Luiz Paulo.

A proposta partiu do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT) de dar o nome do parlamentar à sala 311, que sediava não só as reuniões  da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), mas às demais comissões e audiência públicas da Casa.

O engenheiro civil Luiz Paulo Corrêa da Rocha, de 73 anos, é deputado estadual há 16 anos. Na Alerj, sempre integrou a CCJ, mas hoje, preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a perda de arrecadação dos royalties e participações especiais no estado. Também foi titular de diversas CPIs, como a da Crise Hídrica Petrobras, da Arrecadação de Tributos e ICMS, da Petrobras, do Propinoduto, da Loterj e do Rio Previdência.

Se filiou ao PDT em 1980, saiu em 1993 e ingressou no PSDB, onde permaneceu até agosto de 2020, quando entrou com o pedido de desfiliação após 27 anos.  Atualmente é filiado ao Cidadania.

Por Symone Munay

Fotos: Ascom/Alerj

Sala de Comissões 311

Deputados debatem criação de programa de qualificação de cultura

Por Eduardo Schmalter

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na quinta-feira (01/07), uma audiência pública para discutir a criação do Programa de Formação e Qualificação Cultural. A iniciativa é prevista na Lei 7.035/15, que institui o Sistema Estadual de Cultura. Diversos representantes de instituições de ensino estiveram presentes , assim como a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, que destacou a urgência da criação do programa.
“É um compromisso que nós, da Secretaria, precisávamos assumir, mas que, diante de muitos compromissos previstos por lei, não tínhamos braços para materializar”, afirmou a secretária, que utilizou como exemplo o primeiro edital do Fundo Estadual de Cultura, lançado em 2020, para demonstrar a importância da qualificação na área cultural. “Dentro de um processo de interiorização de políticas públicas, 63 municípios tiveram projetos contemplados, mas queríamos atingir a todos os municípios. Foram 6 mil inscrições, mas 50% delas não tinham os requisitos para serem classificados. Há dificuldade no uso e no acesso à tecnologia, daí a importância de implantar o programa. Muitos não entendiam o que é um portfólio, por exemplo, então precisamos instrumentalizar a participação nesse processo”, declarou.
A deputada Dani Monteiro (PSol) ressaltou a importância do ensino cultural no desenvolvimento social. “É um processo de capacitação da sociedade como um todo, além de preparação de fazedores e agentes de cultura para despontarem. A arte salva vidas e oportuniza nossa juventude. O direito à cultura alicerça outros direitos”, frisou a parlamentar.
Pró-reitora de Extensão da UFRJ, Ivana Bentes reforçou a importância do acesso a editais e aos cursos de formação cultural. “Dentro desta articulação virtuosa que aqui ocorre, podemos pensar na simplificação dos editais e da prestação de contas. É uma preocupação fundamental. Nós temos uma infraestrutura de formação cultural gigante, só a UFRJ possui 25 cursos na área. Esse capital tem que ser redistribuído em trocas com as cidades. Os cursos de extensão, por exemplo, que não tem como requisito o vestibular, são uma porta escancarada para qualquer cidadão”, acrescentou.
Diretor da Escola Estadual de Música Villa-Lobos, José Maria Braga chamou a atenção para a  necessidade de o ensino contemplar novas tecnologias. “A escola não pode só ensinar o aluno a tocar um instrumento, tem que disponibilizar as novas tecnologias, as ferramentas que o século XXI coloca à nossa disposição, com cursos de streaming e na área de direitos autorais, por exemplo”. completou.

Lenda urbana: Assombrações do Arco do Telles

Sumiço dos primeiros documentos da cidade e a história de uma bruxa sanguinária

são apenas alguns dos casos mais conhecidos do famoso point da Praça XV

 

*Por Letícia Loureiro

Não há dúvidas que o Arco do Teles é um dos mais conhecidos points da Praça XV, no coração do Centro do Rio. Última peça sobrevivente de um antigo sobrado para ricaços erguido no século XVIII, ele guarda mais histórias e mistérios que a turma animada que costuma encerrar o expediente nos bares que funcionam ao seu redor, mal poderia supor. Lendas que falam do sumiço dos primeiros documentos da cidade e até da existência de uma bruxa sanguinária que, até hoje, ainda assombraria o local.

Tudo começou em 1743, logo após a construção da Casa dos Governadores (atual Paço Imperial), quando a região da Praça XV começou a tomar do Morro do Castelo o posto de área mais próspera e importante da cidade. Astuto, o juiz português Antônio Telles Barreto de Menezes, comprou alguns terrenos por ali e construiu um enorme casarão. Seu objetivo era alugar imóveis para os comerciantes de classe média que começavam a ocupar o próspero entorno do largo. Só que o projeto tinha um problema: a construção bloquearia o acesso do novo centro comercial ao mercado de peixes. A solução proposta pelo engenheiro José Alpin foi abrir um arco para permitir a passagem do Largo para a Travessa do Comércio.

Nos anos 1790, a antiga Casa de Câmara e Cadeia precisou passar por uma reforma e transferiu para um dos imóveis do casarão dos Telles de Menezes toda a documentação referente aos primórdios da cidade, incluindo registros de imóveis e cobrança de foros (um tributo semelhante ao nosso atual IPTU). Até que, certa madrugada, um misterioso incêndio começou em uma loja de objetos usados curiosamente chamada “O caga negócios” e se alastrou pelo casario, destruindo toda a papelada. Do edifício sobrou apenas o que passou a ser conhecido como o Arco do Teles.

Naquele mesmo ano, desembarcou no Rio o casal Antônio de Urpia, um fidalgo português, e sua belíssima esposa, Bárbara, de apenas 20 anos. Há duas versões para a vinda deles ao Rio. E nenhuma é boa. Na primeira, Bárbara teria envenenado a própria irmã em Portugal e fugido para a colônia. Na segunda, ele teria tido uma relação extraconjugal (e aprovada pelo marido), com um nobre português de altíssimo escalão que teria enviado o casal ao Brasil a mando de autoridades ainda mais importantes para abafar o escândalo.

A beleza estonteante de Barbara chamou atenção da sociedade carioca de então e abriu portas para o casal na corte do vice-rei, o Conde de Resende. Mas apesar de ter todos os homens da cidade aos seus pés, ele foi se apaixonar por um negro liberto, que conheceu durante uma serenata. Cega de amor pelo ex-escravo, ela matou o marido com uma facada na nunca enquanto ele dormia. O assassinato a fez cair em desgraça, mas ela não foi presa, e precisou mudar-se com o amante para a então má-afamada região da Cidade Nova. Uma noite, durante uma discussão financeira, Bárbara matou seu segundo companheiro. Mas, supreendentemente, escapou novamente da Justiça.

A viçosa viúva, sem eira nem beira ou tostão no bolso, precisou então recorrer à prostituição e passou a bater ponto exatamente debaixo do Arco do Teles. No início atendia nobres e até bispos. Mas com o passar do tempo contraiu doenças como sífilis, lepra e varíola. Na busca da juventude e beleza perdidas, ela passou a recorrer à Magia Negra. E por sugestão de um feiticeiro passou a tomar banhos com sangue fervido de animais a fim de curar sua lepra. Mas nada parecia funcionar. Foi então que outro bruxo lhe sugeriu algo que seria supostamente infalível: em vez de animais, Bárbara deveria usar crianças para banhar-se em seu sangue ainda fresco e morno. Em 1828, o município passou a registrar uma série de desaparecimentos de crianças, cujos corpos nunca eram descobertos. O pânico se instalou na cidade. As crianças foram proibidas de brincar desacompanhadas e muitas famílias passar a trancar seus filhos em casa com medo da “Bruxa”. Segundo alguns linguistas foi justamente nessa época que teria surgido a famosa expressão: “cuidado que a bruxa está solta!”.

Pelos relatos dos jornais de então, Bárbara teria passado então a roubar recém-nascidos na “roda dos enjeitados” da Santa Casa de Misericórdia, uma portinhola giratória usada para que os frutos de partos indesejados pudessem ser deixados ao cuidado das freiras. O abandono de bebês na Santa Casa diminuíra drasticamente, o que logo se associou à crueldade da “bruxa”. Dizem que Bárbara pendurava as crianças pelos pés com uma corda, as esfaqueava e ficava embaixo delas para banhar-se no sangue. Em 1830 Bárbara desapareceu e o sumiço das crianças cessou. Logo em seguida um corpo de mulher apareceu boiando no mar em frente à Praça XV. E embora o rosto estivesse desfigurado e irreconhecível todos se convenceram que se tratava de Barbara.

Difícil saber ao certo o quanto dessa história efetivamente aconteceu e o quanto foi amplificado pelos cronistas da época e pela tradição oral da cidade. Mulheres que ousavam viver suas vidas sem marido, fora dos padrões, eram constantemente acusadas de bruxaria e, até mesmo, de crimes que eram cometidos por homens, muitas vezes da alta sociedade. O fato é que a lenda de Bárbara, conhecida como “Onça” ou “Bárbara dos Prazeres” sobrevive e, até hoje, há quem jure “de pé junto” que, no Arco do Teles, quando todo o comércio está fechado e não há mais o movimento de bares e boates, seria possível escutar as gargalhadas de uma mulher em noites sem luar.

No início do século XX a travessa e o arco voltaram a ser valorizados. Na década de 20, a família de Carmen Miranda morou durante seis anos no sobrado de número 13 da Travessa do Comércio, onde a mãe dela vendia comida. Já no século XXI, o Arco do teles tornou-se referência por sua vida noturna, sejam os happy hours nos diversos bares e botecos da Rua do Ouvidor, pelas festas nos casarões da Travessa do Comércio, sambas e eventos noturnos.

 

*Publicação em “LEGADO – Caderno de Leitura ALERJ, Ed.II/2021”

Abaixo, bico de pena retratando o Arco do Telles no  século XIX e ilustração atribuída a Barbara dos Prazeres na “Roda dos Enjeitados” da Santa Casa.

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Entrevista: Palácio Tiradentes será o museu vivo da democracia

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Presidente da Alerj, André Ceciliano

Com a transferência da sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para o edifício Lucio Costa (o Alerjão), na Rua da Ajuda, 5 , em frente à Praça Mario Lago, no Centro, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), tem acompanhado com lupa as primeiras iniciativas que irão moldar o Palácio Tiradentes como o mais novo equipamento cultural da cidade.

Em entrevista para “Legado ALERJ – Caderno de Leitura ”, publicação da Subdiretoria de Cultura da Casa, o  presidente antecipou novidades sobre o futuro do Palácio Tiradentes, e revelou algumas de suas preferências musicais. Ele também relembra as principais iniciativas tomadas pelo Poder Legislativo Fluminense para apoiar a economia do setor cultural durante a vigência das medidas de isolamento social. “Hoje, os setores de cultura, turismo e esportes juntos respondem por mais de 14% do PIB do estado”, diz Ceciliano. “Era, portanto, necessário que o Estado garantisse a manutenção dos estabelecimentos culturais”, destacou ele.

 CL: A Alerj está de mudança para um novo endereço, o que será feito do A mudança deveria ter começado no início do ano passado, mas foi adiada devido aos efeitos da pandemia. O Palácio Tiradentes, que está no centro de um importante circuito histórico, vai ampliar suas funções como um articulador de toda a diversidade cultural que é uma vocação desse local, berço da democracia brasileira.

 CL: Vai mesmo chamar Museu Vivo da Democracia Brasileira?

Ainda não estamos na fase de definir um nome. O mais importante por enquanto foi a firme demonstração da Mesa Direta de compreender a fundamental importância de valorizar e proteger os bens de natureza material e imaterial que formam o conjunto do Palácio Tiradentes desde o período que compreende a criação da Casa de Câmara e Cadeia, por volta de 1640; passando pela inauguração do palácio em 1926 não apenas para ser a sede da Câmara dos Deputados mas, principalmente, como representação maior da então jovem República Brasileira; a criação da ALEG, em 1960, com a transferência da Câmara dos Deputados para Brasília; e, posteriormente, a criação da ALERJ, a partir de 1975, estendendo-se até os dias de hoje. Teremos muita história para contar.

CL: Quais são os próximos passos?

Pretendemos firmar uma parceria com a Faculdade de Museologia da Uni-Rio, a primeira do Brasil, para a restauração do palácio e elaboração de um Plano Museológico. Em seguida, partiremos para a concepção do Projeto Museográfico que definirá os espaços expositivos assim como as áreas destinadas às reservas técnicas, administração e serviços.  Com todo o acervo que possuímos, queremos implementar uma exposição permanente criativa encantadora, com vivências sensoriais e uma nova visita guiada completamente modificada.

CL: O senhor já pode adiantar alguma das novidades que estão sendo preparadas para o museu?

Queremos recuperar o prédio como era originalmente. Por exemplo, o local onde hoje funciona a agência bancária que atende aos funcionários era originalmente o restaurante dos deputados. Estamos conversando com alguns interessados para instalar no local um pequeno bistrô. Outra mudança será na administração do Salão de Leitura Jorge Amado, que passará ao escopo da Subdiretoria de Cultura, para criação de seminários e programas de estudos e leitura com base em seu rico acervo de mais de 60 mil títulos sobre a história política e econômica do Rio.

CL: A pandemia atingiu fortemente a produção cultural no estado como um todo. Que iniciativas a Alerj tomou ou pretende tomar para ajudar o setor a superar esta crise?

Tomamos uma medida importante que foi a aprovação da Lei 8863/20, sancionada em junho do ano passado, autorizando o governo a utilizar até 30% dos recursos existentes no Fundo Estadual de Cultura, algo em torno dos R$ 10 milhões, para a compra antecipada de ingressos de produtores culturais. Com as medidas de isolamento social adotadas como forma de conter a disseminação do coronavírus, as casas de espetáculos, os cinemas e teatros, portanto, os artistas e toda a cadeia produtiva que impulsionam o desenvolvimento econômico e a vida cultural desses equipamentos, perderam a sua fonte direta de renda e estão enfrentando graves dificuldades para honrarem seus compromissos. Era, portanto, necessário que o Estado garantisse a manutenção dos estabelecimentos culturais.

CL: Mas como isso se dá na prática?

A lei beneficia cinemas, teatros, casas de espetáculos, enquanto durar o plano de combate à covid-19. Os valores devem ser usados, prioritariamente, no pagamento de funcionários de apoio, corpo técnico e artístico, se houver. Os ingressos – cuja quantia é definida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em parceria com os espaços – deverão ser  disponibilizados à população de baixa renda, sendo preferencialmente distribuídos na rede pública estadual de ensino. A Lei determina ainda que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), responsável pelo uso do fundo, priorize os equipamentos culturais de pequeno porte.

CL: Houve alguma outra lei aprovada pela Alerj para ajudar o setor neste período da pandemia?

Sem dúvida, dentre as leis de enfrentamento ao coronavírus que aprovamos está a Lei 8.993/20, que autoriza o Governo do Estado a promover editais emergenciais para estimular a produção cultural durante a pandemia. A lei prevê que os editais emergenciais sejam custeados com recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Essas ações culturais deverão ser digitais, como oficinas à distância, webrádios, podcasts culturais, apresentações artísticas e festivais. Isso sem contar que fui o autor da Lei 8266, de 18 de dezembro 2018, que autoriza o Governo do Estado a restituir em 100% dos recursos investidos em incentivo fiscal à empresa que patrocinar projetos através da Lei de Incentivo à Cultura. Esse foi um ganho singular para o setor e uma contribuição de grande relevância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado do Rio de Janeiro.

Foto: Comunicação Social/Alerj

CPI quer garantir recursos para combate à intolerância e ao racismo religioso

 

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Por  Natália Alves

A estruturação da Secretaria de Estado de Assistência Social, com aumento de recursos para a pasta, é uma medida essencial no combate à intolerância e ao racismo religioso. A proposta foi defendida pela deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão Parlamenta de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga estes crimes de ódio. Na terça-feira (29/06), foram ouvidos representantes de religiões de matriz africana.

“O que tratamos aqui é de violações de Direitos Humanos, que se traduzem em racismo religioso. Esse é o entendimento que essa CPI quer firmar. Uma questão só é importante na gestão pública quando está na rubrica orçamentária. Temos que fazer o movimento que vai além de apontar na previsão do orçamento. É fundamental que consigamos mobilizar e sensibilizar os gestores da importância do investimento nas ações de enfrentamento a violência religiosa”, informou a Martha Rocha, que pretende pedir a inclusão de dotação de recursos no relatório final da CPI.

A yalorixá Egbomi Margareth de Sango, afirmou que os casos de intolerância estão crescendo na Região dos Lagos. Ela criou o Projeto Abraço para dar assistência às pessoas vítimas e cobrou mais espaços públicos de assistência.

“Mesmo pessoas de pele branca com indumentária de santo sofrem agressões gratuitas. Estamos vendo o sumiço das pessoas de santo na Região dos Lagos por causa das agressões”, relatou.  O presidente do Centro de Tradições Afro-brasileiras, Marcelo Monteiro, defendeu a criação de um marco legal de proteção dos povos tradicionais de matriz africana.

“O que temos visto hoje em dia é um verdadeiro genocídio dos povos tradicionais de matriz africana. Precisamos ampliar os núcleos de atendimento às vítimas de intolerância religiosa”, destacou. A dificuldade de registrar os casos foi relatada pelo presidente do Centro Espírita Caridade Eterna, Ogan Jaçanã Gonçalves.

“Não chamamos mais de intolerância e sim de violência religiosa. E temos percebido cada vez mais o recrudescimento disso. E essa violência está presente dentro das estruturas de Estado. Se você tentar fazer uma queixa de racismo o policial vai fazer de tudo para registrar com injúria racial. E ainda que consiga registrar a investigação não vai andar. Isso é uma estratégia de poder que ameaça as liberdades democráticas”, forçou.

A deputada Mônica Francisco (PSol) sugeriu a participação de deputados federais na CPI. “Precisamos trazer a bancada federal para nossas discussões para que eles avancem em questões que não podemos atuar, como por exemplo, a tipificação de violência religiosa”, defendeu.

Também participaram da audiência os deputados: Tia Ju (REP); vice-presidente da CPI, Átila Nunes (MDB); relator da CPI, Waldeck Carneiro (PT); Renata Souza (PSol) e Adriana Balthazar (Novo).

 

Foto: Symone Munay

Escolas deverão ter atividades sobre líder da Revolta da Chibata

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Por: Comunicação Social/Alerj

Escolas públicas e privadas do estado deverão desenvolver atividades regulares que promovam a memória do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”. É o que determina a Lei 9.349/21, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro e André Ceciliano, ambos do PT, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta segunda-feira (28/06), no Diário Oficial.

A medida prevê que as atividades sejam desenvolvidas dentro do projeto político-pedagógico das escolas, por meio de ações transdisciplinares, assegurando a autonomia das unidades escolares. A Revolta da Chibata foi um motim naval no Rio de Janeiro, no ano de 1910, contra o uso de chibatas por oficiais brancos ao punir marinheiros negros e mulatos. João Cândido, o “Almirante Negro”, foi declarado herói do Estado do Rio de Janeiro pela Lei 8.623/19.

O texto ainda aponta que, no Mês da Consciência Negra (novembro), as escolas deverão promover atividades relacionadas à Revolta da Chibata em parceria com órgãos públicos e movimentos culturais da sociedade civil. Todas as atividades previstas pela medida serão custeadas com recursos do Fundo Estadual da Cultura.

“A trajetória e o legado de João Cândido Felisberto não são suficientemente conhecidos pelas gerações atuais. Sua memória precisa ser preservada como patrimônio inalienável da história do povo brasileiro e, por isso, a contribuição das escolas de educação básica é absolutamente fundamental”, justificaram os autores da norma.

Foto: Reprodução da Internet

O Palácio Tiradentes vai se transformar em museu

Por Leon Lucius

Na última semana antes do recesso, Alerj vota projetos importantes para a economia do Rio

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Nesta semana, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão se despedir do Palácio Tiradentes votando 45 projetos de lei de forma semipresencial, entre terça (29/06) e quinta-feira (01/07), incluindo a redação final das diretrizes para o Orçamento de 2022 (PL 4.022/21) e o pagamento de duas parcelas extras do SuperaRJ (PL 4.028/21). A pauta vai marcar a mudança dos trabalhos legislativos do prédio histórico, que completou 95 anos, para o Edifício Lúcio Costa, o Alerjão, a partir de agosto. “Será com certeza uma semana emocionante. Votaremos medidas importantes para o estado, como forma de marcar a mudança entre os prédios. O Palácio Tiradentes tornou-se o palco do Parlamento fluminense, irá se transformar em museu para que estas histórias sejam eternizadas”, afirma o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

Os deputados começarão a semana discutindo a Redação Final do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias. No texto, está previsto um déficit R$ 6 bilhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. No próximo ano, o Estado deve ter uma receita corrente de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões – um déficit de R$ 21,5 bilhões. Os números apresentados no projeto demonstraram um aumento da receita bruta estadual em cerca de 23%, e uma redução de quase R$ 6 bilhões no déficit, quando comparado à LDO de 2021.

Também será votado o projeto de lei 4.028/2021, que obriga o pagamento retroativo de duas parcelas do auxílio emergencial dado pelo programa Supera Rio, referentes aos meses de abril e maio. O Programa Supera Rio, criado pela Lei 9.191/21 em março, começou a ser pago somente em junho. “A nossa lei entrou em vigor no dia dois de março e o cidadão não pode ser prejudicado pela morosidade do Poder Executivo em pôr em prática o que ela determina. Estamos em uma situação econômica crítica, com alto índice de desemprego e muitas famílias abaixo da linha da miséria. É preciso assegurar que elas tenham condições mínimas de garantir sua subsistência e o auxílio emergencial estadual é uma ajuda fundamental para as mesmas”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania) autor do projeto.

Está na pauta, ainda, o projeto de lei 3.347/20, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), que regulamenta a realização de leilões para definir a prioridade no pagamento das dívidas contraídas pelo Estado entre 2013 e 2017, os chamados “restos a pagar”. Esse tipo de dívida é chamada assim por ser referente a um gasto previsto no orçamento anual que não pode ser quitado, acumulando para os anos seguintes. “Há a necessidade do restabelecimento do equilíbrio fiscal do Estado, já que a regularização de compromissos pendentes contribui para criar um novo ambiente institucional e para melhorar o ambiente de negócios no Rio. Também é fundamental mais transparência na política de pagamentos do Governo e mais previsibilidade para os credores a fim de que possam prever quanto e quando receberão”, explicou Luiz Paulo.

Os parlamentares também votarão o projeto de lei 4.257/21, do deputado André Ceciliano (PT), que regulamenta o parcelamento das faturas de luz, gás, água e esgoto que deixaram de ser pagas durante a pandemia de Covid-19. O texto define o pagamento em até 10 parcelas fixas, sem juros ou multas, estabelecendo que os serviços não poderão ser cortados por inadimplência por até 90 dias. “Para toda medida é necessária a proporcionalidade. Uma regra não pode ser por demais onerosa a apenas um lado da relação consumerista. Muito embora haja claro desequilíbrio econômico-financeiro entre concessionária e usuário, uma regra não pode por si só estimular a inadimplência sob pena de afetar a própria prestação de tal serviço à coletividade”, explicou o presidente.

Incentivos fiscais

Para aquecer a economia do Estado, atraindo novas empresas e gerando novos empregos, a Casa também vota a concessão de benefícios fiscais para diferentes setores – todos amparados tanto na Lei Complementar Federal 160/17, quanto no Convênio ICMS Confaz 190/17, que permitem a prática de copiar os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para evitar a chamada guerra fiscal.

Com base na legislação de São Paulo, o projeto de lei 4.205/21, do deputado André Ceciliano, propõe a isenção total do ICMS incidente nas contas de luz dos estabelecimentos rurais e das residências com consumo mensal de até 50 kwh (ou 200 kwh, quando a energia for gerada por termoelétrica em sistema isolado).

O parlamentar também assina o projeto 1.320/19, ao lado do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), para incluir Angra dos Reis, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda no tratamento tributário especial de ICMS. Os municípios têm direito ao diferimento do ICMS na importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças; e na importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos.

Um palácio de histórias

Antes da Alerj, o Palácio Tiradentes foi sede da Câmara dos Deputados, antes da transferência da capital para Brasília; do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), durante o Estado Novo; e da Assembleia do Estado da Guanabara, antes da fusão com o Estado do Rio de Janeiro.

A partir de agosto, a sede do Parlamento será o Edifício Lúcio Costa, no Largo da Carioca. Ícone da arquitetura modernista dos anos 1950, o prédio de 34 andares foi adaptado para adequar com conforto a complexidade do trabalho legislativo – antes divido em três endereços.

O Plenário Barbosa Lima Sobrinho continuará a ser usado para grandes eventos e solenidades.

Foto: Thiago Lontra

*DETALHES DE UM PALÁCIO: a Ordem e o Progresso

Ordem e progresso

 

Na base das escadarias do Palácio Tiradentes estão as representações da “Ordem” e do “Progresso”, obras do escultor polonês Zacco Paraná (1884-1961), confeccionadas em cimento modelado.

A primeira peça, a Ordem,  mistura atributos da Glória e da Liberdade – a coroa de louros e o *barrete frígio na cabeça – com os atributos da Autoridade e da Justiça – o fasces, a espada e o livro no qual se lê a palavra em latim lex, “lei”.

Já o Progresso está representado pelo desenvolvimento do Comércio e da Indústria – a cornucópia [vaso em forma de chifre cheio de frutos e flores], o bastão de Mercúrio com duas serpentes e a engrenagem.

O escultor foi premiado no Brasil no Salão Nacional de Belas Artes em 1925 e 1928. Além das alegorias da Ordem e do Progresso, destaca – se em sua obra a decoração da Biblioteca Astor, em Nova York.

 

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Por Symone Munay

Foto: Thiago Lontra

 

* Barrete frígio – conhecido também barrete da liberdade é uma espécie de touca, originariamente utilizada pelos moradores da Frígia, onde hoje está a hoje está situada a Turquia.

*DETALHES DE UM PALÁCIO: o primeiro capítulo…

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Há quem passe pelo primeiro capítulo da história do Brasil quando acessa o corredor do segundo andar pela entrada principal do Palácio Tiradentes, e talvez não perceba! Medindo 2,20m de largura por 4m de altura, a tela do artista Aurélio de Figueiredo ostenta o título de “O Primeiro Capítulo da nossa História”.

A pintura retrata o momento em que o escrivão Pero Vaz de Caminha (1450-1500) lê a carta descritiva das terras descobertas para Pedro Álvares Cabral e para Frei Henrique, célebre por ter realizado a 1ª missa em território brasileiro.

Por Symone Munay