Linha do Tempo

Através da História

1631

Antes da construção do Palácio Tiradentes, havia neste terreno a antiga Casa de Câmara e Cadeia. Construída em meados de 1631 e demolida em 1922, a antiga casa foi usada para diferentes fins: Cadeia pública; Casa de Vereança; Senado da Câmara; Tribunal da Relação e Câmara Imperial. 

O prédio integrava a região que, atualmente, chama-se Praça XV, mas que já foi conhecida como Várzea de Nossa Senhora do Ó; Largo do Carmo; Largo do Paço, entre outros nomes. Por ser próxima ao cais de Dom Manuel, a região, desde o século XVII, começou a firmar-se como importante centro político, econômico e social da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro - fundada em 1º de março de 1565, por Estácio de Sá. 

Embora a Casa de Câmara e Cadeia tenha sido demolida, dando origem a Câmara dos Deputados (foto), a região salvaguarda outros prédios do período colonial, como o Convento do Carmo, o Paço Imperial, o Chafariz do Mestre Valentim e a Igreja de São José. 

1752

A Casa de Câmara e Cadeia passa a abrigar o Tribunal da Relação, no qual desembargadores exerciam função judiciária para a parte sul do país, enquanto os crimes da parte norte do país ficaram a cargo do Tribunal da Relação de Salvador. 

A Casa de Vereança foi transferida para o imóvel de Francisco Barreto Teles de Meneses, que teve como engenheiro José Fernandes Pinto Alpoim, o mesmo que atuou no erguimento do Paço Imperial e outras destacadas edificações do século XVIII. Infelizmente, o conjunto do Arco do Teles (*foto) sofreu um um incêndio em 1790, incidente que destruiu muitos e importantes documentos e arquivos, especialmente aqueles relacionados a posses de terras, soterrando parte relevante da memória da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

*Foto digital da University of Washington Libraries, Special Collecition Division/1921.

1792

Funcionando como Tribunal da Relação, a Casa de Câmara e Cadeia foi cárcere do alferes Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792), o Tiradentes, nos últimos quatro dias de sua vida. Após três anos preso na Ilha das Cobras, na Baía de Guanabara, Tiradentes foi levado ao Tribunal a fim de ouvir sua sentença, escrita por D. Maria I de Portugal, a qual sentenciou-o à forca pelo crime de “lesa-majestade” (atentar contra a vida do Rei ou de seus representantes).  A sentença de Tiradentes foi lida no dia 18 de abril de 1792 e sua execução foi feita no dia 21 de abril de 1792.

1808

Com a chegada da Família Real Portuguesa e sua corte, os antigos prisioneiros e o funcionamento da cadeia foram transferidos para a Cadeia do Aljube, na antiga rua do Aljube (hoje rua Acre), entre as ruas do Ourives e Camerino, no bairro da Saúde.  A partir dessa mudança, a construção passa a ser chamada de Cadeia Velha, funcionando como dormitório das pessoas que serviam à Família Real.

1822

A 1ª Constituinte é solenemente instalada no dia 03 de maio de 1823, após a independência do Brasil. Devido a discordâncias entre D. Pedro I e os constituintes, o imperador dissolveu a Constituinte em 12 de dezembro de 1823. D. Pedro I cria, então, um Conselho de Estado para elaborar a carta constitucional, a qual é outorgada em 25 de março de 1824.

1888

O deputado João Alfredo anunciou oficialmente o encaminhamento da proposta da abolição da escravidão, aprovada no dia 9 de maio de 1888, no recinto da Casa de Câmara e Cadeia. Após a aprovação pelo Senado, o texto foi convertido na Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888 pela regente Princesa Isabel. Imagem: Arte Migalhas

1891

Após a Proclamação da República, o Legislativo continuou bicameral e o sistema eleitoral passou por algumas alterações: voto direto e universal. Os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos tinham direito ao voto, com exceção dos analfabetos, mendigos e praças militares (mesmo sem fazer menção às mulheres, elas já estavam excluídas indiretamente). 

Foi instalada na Casa de Câmara e Cadeia, no dia 18 de dezembro de 1891, a Câmara dos Deputados, embora houvesse uma cisão entre os que defendiam a sede da Câmara na antiga Quinta Imperial e os que a defendiam na Casa de Câmara e Cadeia.

1902

O Centro do Rio de Janeiro antes do Palácio Tiradentes

Em 1902, o engenheiro Francisco Pereira Passos assumiu a Prefeitura do Rio de Janeiro, a convite do presidente Rodrigues Alves, e pôs em prática um antigo plano: transformar o Rio de Janeiro em uma cidade moderna, elegante, sintonizada com o modelo de capitais europeias, como Paris. Assim, Pereira Passos transformou a cidade em um enorme canteiro de obras removendo cortiços, alargando ruas e decretando leis sobre os costumes. Na foto, obras de abertura da Avenida Central, atual Rio Branco.

1914 -1921

Em 1914, não estando mais em condições estruturais para sediar a Câmara dos Deputados, a Casa de Câmara e Cadeia é destituída do posto. Por isso, a Câmara foi transferida para o Palácio Monroe, na Cinelândia (foto).

Em 1921, o Monroe foi requisitado para integrar o conjunto arquitetônico dos pavilhões da Exposição Internacional do Centenário da Independência. A Biblioteca Nacional passa a ser, temporariamente, a sede da Câmara dos Deputados. 

Em dezembro, o presidente Epitácio Pessoa sancionou a lei que autorizou a construção do Palácio Tiradentes. No mesmo mês foi aprovado o projeto dos arquitetos Archimedes Memória e Francisco Couchet pelo então presidente da Câmara, Arnolfo de Azevedo.

1922

Sede provisória da Câmara dos Deputados, o Palácio Monroe foi requisitado em 1921 para integrar o conjunto arquitetônico dos pavilhões da Exposição Internacional do Centenário da Independência. A Biblioteca Nacional passa a ser, temporariamente, a sede da Câmara dos Deputados. Em 06 de dezembro de 1921, o presidente Epitácio Pessoa sancionou a lei que autorizou a construção do Palácio Tiradentes.

Dias depois, sai a aprovação do projeto dos arquitetos Archimedes Memória e Francisco Couchet pelo então presidente da Câmara à época, Arnolfo de Azevedo.

Em junho de 1922 foi o lançamento da pedra fundamental do Palácio Tiradentes.

1926

É INAUGURADO O PALÁCIO TIRADENTES, ao custo de 15 mil réis – a metade do custo do Palácio Pedro Ernesto, atual Câmara dos Vereadores, na Cinelândia. O então presidente da Câmara, Arnolfo de Azevedo, ordenou economia: toda a estrutura é de concreto e tijolo. Até as estátuas são de massa.

Muitos dos móveis foram doados pelo estado de São Paulo, assim como diversas outras doações mobilizaram todos os estados brasileiros e ricos cafeicultores da época.

Em 15 de novembro daquele ano, Washington Luís é o primeiro presidente a tomar posse no Palácio Tiradentes.

1934

16 de julho - Promulgada, em sessão solene, a Nova Constituição brasileira. O novo texto assegurava o voto universal, a representação classista, a liberdade de crença, reunião e associação política, o direito à educação confessional nas escolas públicas, a organização federativa do Estado e a consolidação de grande parte da legislação social posta em vigor a partir de 1930.

17 de julho - Ocorre a eleição indireta para o cargo de Presidente da República, sendo o colégio eleitoral o próprio corpo de constituintes. Getúlio Vargas venceu o pleito. 

20 de julho- Cerimônia de posse de Getúlio Vargas no PALÀCIO TIRADENTES com a presença dos parlamentares, do corpo diplomático, dos Ministros de Estado, de membros do Poder Judiciário e Interventores Estaduais.

1929

Durante um debate acalorado no comício promovido pela Aliança Liberal, no dia 26 de dezembro de 1929: uma trágédia. Na escadaria do Palácio Tiradentes, o deputado governista, o pernambucano Manoel de Souza Filho, foi assassinado pelo representante da Aliança Liberal, o gaúcho Ildefonso Simões Lopes, conforme registro na matéria de primeira página do Jornal do Brasil (foto).

Souza Filho foi velado no Salão Nobre do Palácio Tiradentes e Simões Lopes foi absolvido do inquérito policial e do inquérito parlamentar por alegar legítima defesa. 

1937

Em 1937, às vésperas das eleições, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, FECHOU O CONGRESSO e estabeleceu um regime autoritário, o Estado Novo. Em lugar dos debates e da produção de leis, o Palácio Tiradentes passou a abrigar o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pelo controle da informação nos meios de comunicação.

1945

O presidente Getúlio Vargas baixou o Ato Adicional à Constituição de 1937, fixando o prazo de 90 dias para a marcação das eleições gerais. As eleições foram marcadas, então, para o dia 02 de dezembro, a fim de que houvesse a escolha de um novo presidente e de uma Assembleia Nacional Constituinte que dotasse o país de uma nova Constituição.

Com a saída de Vargas, o então Ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra preside do Brasil entre 1946 e 1961. 

1960

Sob o argumento de que era preciso desenvolver o interior do País, Juscelino Kubitscheck transfere a CAPITAL PARA BRASÍLIA e o Palácio Tiradentes passa a abrigar a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (ALEG).

1968

Mesmo após a transferência da Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (ALEG) para o antigo edifício da Câmara Municipal, o Palácio Tiradentes permaneceu como uma das principais referências da política na cidade. Na foto, os manifestantes da Passeata dos Cem Mil, realizada no dia 26 de junho de 1968, concentram-se nas proximidades do Palácio. Foto Arquivo Nacional - Arquivo do Correio da Manhã.

1975

O Parlamento do Brasil permaneceu no Palácio Tiradentes até 1960, quando a capital do país foi transferida para Brasília. Com isso, o Palácio se tornou a sede da Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (ALEG) e, no ano de 1975, durante a presidência do general Ernesto, decidiu-se realizar a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Com a fusão dos estados o palácio passou a abrigar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Na foto, o governador do então Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, nas escadarias do Palácio Tiradente.

1989 - 1993

Palácio Tiradentes sediou mais uma Assembleia Constituinte, reunida para adequar a Carta Magna do Estado do Rio de Janeiro à nova Constituição do Brasil, promulgada no ano anterior (1988). 

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar (de 1989 a 1993), baixou um decreto, em 20 de agosto de 1992, que tombou provisoriamente o Palácio Tiradentes. 

Foi o Ministro da Cultura Antonio Houaiss que assinou, no dia 16 de fevereiro de 1993, a portaria que determinava o tombamento definitivo do edifício do Palácio Tiradentes.

2000

É feita a primeira grande reforma do Palácio Tiradentes e inaugurada a Exposição Palácio Tiradentes, lugar de memória do parlamento Brasileiro. Inicia-se, nesta fase, um processo de maior abertura das portas do Palácio para a sociedade que perdura até os dias atuais: a VISITA GUIADA. O setor da Cultura passa a ocupar mais espaço, com encenação de peças nas escadarias, concertos e exposições gratuitas.

O Parlamento fluminense passa a ser destacar como de vanguarda: é o primeiro do Brasil a aprovar leis como o passe livre para estudantes (1999); fim do voto secreto (2001); cotas raciais em universidades públicas (2003), proibição de contratação de parentes nos três poderes (2005) e cria um aplicativo de celular (Carteirada do Bem) onde o cidadão pode conhecer leis que fazem parte do seu cotidiano e cobrar seu direito (2015).

É criado Alô, Alerj! através do número 0800 0220008.

2016

Nos 90 anos do Palácio Tiradentes, a ALERJ promove a segunda grande reforma externa do prédio, castigado pelo tempo e por depredações. A programação de aniversário incluiu concertos e a encenação, nos dias 6 e 7 de maio, do espetáculo "Tiradentes, um Palácio de Histórias", escrito e estrelado pelo historiador Milton Teixeira.

A essa agenda cultural, soma-se a tradicional VISITA GUIADA que, no ano anterior, arrebanhou 45 mil visitantes.

2021

Para celebrar os 95 anos do Palácio Tiradentes, uma parceria entre as subdiretorias de Cultura e Comunicação Social da ALERJ apresenta uma exposição virtual Meu Palácio Tiradentes. Programada inicialmente para ser exibida no Salão Nobre, ela precisou ser readaptada em respeito às normas sanitárias de distanciamento social, devido a pandemia da Covid 19. A apresentação completa está disponível em https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/GaleriaFotos/50510.

A partir de julho de 2021, Casa do Parlamento fluminense passou a funcionar no prédio onde por décadas foi a sede do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), na esquina entre a Rua da Ajuda e a Avenida Nilo Peçanha, também no Centro da cidade.

2022

O Palácio Tiradentes passou por obras de revitalização de salas e mobiliário. O plenário Barbosa Lima Sobrinho foi higienizado e teve os tapetes trocados, passando a ser usado apenas para sessões solenes, como posses e votações da presidência da Casa. O projeto de reparação foi conduzido pelas Subdiretoria-Geral de Cultura e Escola do Legislativo da Alerj.


Confira como tudo começou

Venha mergulhar na nossa história e descubra um grande pedaço da memória política do Brasil.