Relatório indica que 98% dos municípios atingiram a meta de 60% de utilização do aporte da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura.

A Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada estadual Verônica Lima (PT), realizou em 23/06, audiência pública para debater a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura no estado. Na reunião foi apresentado pela Secretária Estadual de Cultura, Danielle Barros um relatório de escuta pública e prestação de contas. Os números mostraram que 98% dos municípios conseguiram atingir a meta de 60% de utilização do aporte financeiro do Governo Federal destinado a projetos culturais, o que garantiu o recebimento de recursos do 2º Ciclo da Lei Aldir Blanc.

Presidente da Comissão da Alerj, a deputada Verônica Lima (PT) destacou a importância do debate público para fortalecer as políticas culturais no estado. “A Lei Aldir Blanc é uma conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, construída com muita luta durante a pandemia. Agora, o nosso desafio é garantir que sua implementação ocorra com transparência, participação social e valorização da diversidade cultural fluminense. Cultura é direito, é identidade e é também política pública”, disse a parlamentar.

Já a secretária de Cultura, destacou o fato de 98% dos municípios do estado terem conseguido atingir a meta de aportes financeiros da União voltados ao setor cultural: “Ao olharmos para a Lei Aldir Blanc, entendemos que estamos no caminho certo, executando de forma assertiva esse recurso que deve chegar à população”.

Serviços públicos acessíveis

Segundo a Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, do Ministério da Cultura, Roberta Martins, a trajetória do sistema nacional de cultura traz o grande desafio de pensar serviços públicos para todos os brasileiros. “Isso não é uma tarefa fácil, mas duas questões são centrais: ampliação do universo de recursos e a melhoria da gestão pública com participação social. Isso para nós é muito importante, comentou.

A mesa de debates foi composta também pelo subsecretário de Gestão de Prestação e Tomada de Contas do Governo do Estado, Sandro Regueira; além do vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Leonardo Preta; e do coordenador do Pontão de Cultura Ubuntu, Mestre Paulão Kikongo.

Os participantes ressaltaram a importância do diálogo federativo e da articulação entre estados, municípios e a sociedade civil para a construção de uma política cultural democrática e eficiente. Também foram debatidos pontos como os prazos de execução, os mecanismos de controle, e os desafios enfrentados por gestores e fazedores de cultura na ponta.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc, que visa ao fomento da cultura, especialmente em resposta aos impactos da pandemia, teve seu ciclo de execução em 2025 com repasses de recursos para estados e municípios. A lei original (nº 14.017/2020) estabeleceu mecanismos para apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais. Uma nova lei (nº 14.399/2022) instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o objetivo de fomentar a cultura nacionalmente, com repasses em ciclos. No Estado do Rio de Janeiro, todos os 92 municípios receberam recursos para projetos culturais.

Por Comunicação/Alerj